Termos e Condições do Clube

 

Termos e diretrizes de gestão de clubes por aplicativo que entre si firmam, ICLUBS SOLUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ sob o n.º36.115.140/0001-52, adiante denominado, simplesmente, ICLUBS e, de outro lado, a toda e qualquer organização, pessoa jurídica, do serviço de Gestão de Clubes da ICLUBS, prestado por meio do aplicativo iClubs e site www.iclubs.com.br, doravante designado CLUBE.

É objeto do presente termo a prestação de serviços de gestão de clubes de vantagens de interesse do CLUBE, cujos anúncios de cupons de desconto e ofertas serão veiculados digitalmente no aplicativo e site de divulgação de cupons de desconto e ofertas “iClubs” (www.iclubs.com.br).

Cada anúncio de cupom de desconto ou oferta são criados por empresas parceiras do CLUBE, doravante designado PARCEIRO.

O CLUBE tem a responsabilidade e obrigação de avaliar e aprovar a entrada de cada PARCEIRO em seu CLUBE, assim como avaliar e aprovar a publicação de cada cupom criado pelo PARCEIRO no site ou aplicativo iClubs, garantindo a conformidade do PARCEIRO e dos cupons de desconto e ofertas com a legislação vigente e com todos os termos e condições descritos neste documento.

Parágrafo 1 – O CLUBE deverá recusar ou suspender a veiculação de anúncios que contrariem o previsto na Constituição Federal Brasileira, na Legislação Complementar ou Ordinária, os bons costumes, bem como sua linha editorial e os termos e condições descritos neste documento.

Parágrafo 2 – A ICLUBS não se responsabiliza por erros e/ou distorções contidos nos arquivos dos anúncios ou pelo envio de arquivos passíveis de erro pelo CLUBE ou PARCEIRO.

Parágrafo 3 – Toda veiculação de anúncios através de publicação digital de cupons de desconto e ofertas no site e aplicativo iClubs será aprovada ou reprovada pelo CLUBE, tendo este o direito de recusar, aprovar ou remover qualquer oferta por qualquer motivo, a critério exclusivo do CLUBE, sem nenhum vínculo ou responsabilidade da ICLUBS sobre esta ação, devendo o CLUBE garantir que as regras, termos e condições descritos neste documento, bem como a legislação vigente, sejam respeitados e cumpridos pelo PARCEIRO.

Condições

Os anunciantes e clubes são responsáveis por assegurar que suas informações e propagandas estejam de acordo com todas as leis, estatutos e regulações aplicáveis.

I. Geral

A. Nossas condições de propaganda consistem em critérios de conteúdo publicitário, padrões de comunidade e outros requisitos aplicáveis.

B. As condições de propaganda se aplicam a todas as propagandas e conteúdo comercial (“cupons de descontos e ofertas”) servidos por ou que aparecem no iClubs.

C. Os cupons de desconto e ofertas não devem conter conteúdo ou afirmações falsas, enganosas, fraudulentas ou ilusórias.

 

II. Criação e posicionamento de Cupons de Desconto e Ofertas

Todos os componentes de um cupom de desconto ou uma oferta, incluindo quaisquer textos, imagens ou outras mídias, devem ser relevantes e adequados ao produto ou serviço oferecido e ao público que verá o cupom de desconto ou a oferta. Cupons de desconto e ofertas não podem ter produtos ou serviços posicionados de maneira sexualmente sugestiva, assim como não podem ter conteúdo que explore questões políticas ou assuntos polêmicos para uso comercial. Além disso, o texto de cada cupom de desconto ou oferta deve ter uma gramática adequada e o uso de todos os símbolos, números ou letras deve aderir ao seu significado real.

A. Precisão
O cupom de desconto ou oferta deve representar claramente a empresa, o produto, o serviço ou a marca que está sendo anunciada.

B. Sites de destino
Caso haja link, o cupom de desconto ou oferta deve ser direcionada a uma página de destino funcional que não interfere com a capacidade do usuário de sair da página.

III. Conteúdo do cupom de desconto ou oferta
Anunciantes devem garantir que seus cupons de desconto ou ofertas estejam em conformidade com todas as leis, os regulamentos e as diretrizes aplicáveis. Todas as reivindicações de um cupom de desconto ou oferta devem ser adequadamente fundamentadas. Cupons de desconto ou ofertas não podem ofender usuários e tampouco devem ser falsas, enganosas, ilusórias ou conter spam. Cupons de desconto ou ofertas também não devem conter ou promover serviços ou produtos ilegais e não devem violar os direitos de quaisquer terceiros. As regras de conteúdo específico a seguir são aplicáveis:

A. Produtos adultos
Cupons de desconto ou ofertas podem promover a venda ou uso de produtos ou serviços para adultos, incluindo, mas não se limitando a brinquedos ou produtos de aprimoramento sexual. Porém estes não podem ser anunciados de forma explícita ou ofensiva.

B. Bebidas alcoólicas
Cupons de desconto ou ofertas que promovem ou fazem referência a álcool devem estar em conformidade com todas as leis aplicáveis, códigos do setor recomendados ou obrigatórios, diretrizes, licenças e aprovações.

C. Namoro
Cupons de desconto ou ofertas para localizadores de amigos para adultos ou sites de encontros com ênfase sexual não são permitidos. Ofertas para outros serviços de encontros on-line devem estar em conformidade com os requisitos de direcionamento de encontros e o nome do produto ou serviço deve estar incluído no texto ou na imagem da oferta.

D. Drogas e tabaco
Cupons de desconto ou ofertas não podem promover ou facilitar a venda ou o consumo de drogas recreativas ou ilegais, produtos de tabaco ou acessórios para drogas ou tabaco.

E. Jogos do azar e loterias
Cupons de desconto ou ofertas que promovem ou facilitam jogos de azar on-line, jogos de habilidade ou loterias, incluindo cassino on-line, apostas esportivas, bingo ou pôquer não são permitidas.

F. Produtos farmacêuticos e suplementos
i. Cupons de desconto ou ofertas não devem promover a venda de remédios com receita.
ii. Cupons de desconto ou ofertas que promovem suplementos de dieta e herbais são permitidas, contanto que não divulguem produtos contendo esteróides, quitosana, confrei, dehidroepiandrosterona, efedra, hormônio do crescimento humano, melatonina e qualquer produto adicional considerado inseguro pela IClubs.

G. Software
Cupons de desconto ou ofertas não podem conter ou vincular, diretamente ou indiretamente, um site que contenha downloads de spyware/malware ou qualquer software que resulta em uma experiência de usuário inesperada, enganosa ou injusta, incluindo, mas não se limitando a, software que:
i. espiem o sistema de um usuário;
ii. executa atividades sem o conhecimento do usuário;
iii. pode alterar, danificar, desativar ou substituir qualquer hardware ou software instalado no computador do usuário sem permissão expressa;
iv. acompanha outro software como componente oculto, gratuitamente ou por um custo adicional;
v. downloads automáticos sem a aprovação prévia da iClubs;
vi. apresenta caixas de diálogo de download sem a ação do usuário; ou
vii. pode violar ou infringir direitos de propriedade intelectual de qualquer terceiro, incluindo direito autoral, marca comercial, patente ou qualquer outro direito de propriedade.

H. Serviços de assinatura
Cupons de desconto ou ofertas para serviços de assinatura ou que promovem produtos ou serviços que incluem opções de negação, renovação automática, produtos de conversão de faturamento gratuitos ou marketing móvel estão sujeitos aos seguintes requisitos:
i. O texto do cupom de desconto ou oferta deve divulgar visivelmente o componente de cobrança recorrente (por exemplo, “assinatura obrigatória”).
ii. A página de destino deve:
a. exibir o preço e o intervalo de cobrança sempre que o usuário for solicitado a inserir informações de identificação pessoal;
b. incluir uma caixa de seleção desmarcada;
c. incluir informações para que usuários possam cancelar a assinatura ou associação.
iii. Cada um dos itens anteriores deve estar localizado em um lugar visível em sua página de destino e deve ser de fácil localização, leitura e entendimento.

I. Modelo de negócios inaceitável
Cupons de desconto ou ofertas não devem promover um modelo de negócios ou uma prática considerada como inadequada pela iClubs, a seu critério exclusivo, ou que seja contrário à filosofia de oferta geral da iClubs ou a qualquer lei aplicável, incluindo, mas não se limitando a, esquemas de marketing multinível ou que causam fraudes.

J. Armas e explosivos
Cupons de desconto ou ofertas não podem promover a venda ou uso de armas, munição ou explosivos.

L. Produtos importados
Só é permitido o anúncio de produtos que já se encontrem em território nacional.

IV. Padrões de comunidade
Cupons de desconto ou ofertas que recebem uma quantidade significativa de opiniões negativas dos usuários ou que foram considerados como violação dos padrões da comunidade são proibidos e podem ser removidos. Em todos os casos, a iClubs se reserva o direito de determinar, segundo seu critério, se o conteúdo em particular viola os padrões da comunidade.

A. Atividade ilegal
Cupons de desconto ou ofertas não podem constituir, facilitar ou promover atividades ilegais.

B. Tormento
Cupons de desconto ou ofertas não podem insultar, atacar, assediar, ameaçar, degradar ou imitar outros.

C. Discurso de ódio
Cupons de desconto ou ofertas não podem conter “discurso de ódio”, direcionado a um indivíduo ou grupo, com base na afiliação à determinadas categorias. Essas categorias incluem, mas não estão limitadas a raça, sexo, credo, origem nacional, religião, estado civil, orientação sexual, identidade sexual ou idioma.

D. Menores de idade
Cupons de desconto ou ofertas direcionados a menores de idade não podem promover produtos ou serviço ilegais para menores de idade em sua jurisdição ou que são considerados inseguros ou inadequados.

E. Sexo/Nudez
Cupons de desconto ou ofertas não podem conter conteúdo adulto, incluindo nudez, pessoas em posições explícitas ou sugestivas ou atividades que são muito sugestivas ou sexualmente provocativas.

F. Choque
Cupons de desconto ou ofertas não podem ser chocantes, sensacionalistas ou desrespeitosos ou exibir violência excessiva.

V. Referências da iClubs
Cupons de desconto ou ofertas não devem implicar um apoio ou uma parceria da iClubs e iClubs.

VI. Direitos de outros
Cupons de desconto ou ofertas não podem incluir conteúdo que infrinja ou viola os direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, marca comercial, privacidade, publicidade ou direitos pessoais ou de propriedade.
Reservamos o direito de recusar, aprovar ou remover qualquer oferta por qualquer motivo, a nosso critério exclusivo, incluindo ofertas que afetam de maneira negativa nossa relação com os usuários ou que promovam conteúdos, serviços ou atividades contrárias a nossa posição competitiva, nossos interesses ou nossa filosofia de anúncio.
Estas diretrizes estão sujeitas a alteração a qualquer momento.

Ao utilizar os serviços de gestão de clubes por aplicativo e publicidade da iClubs, o CLUBE:
(1) Confirma que leu e compreendeu os Termos e Condições descritos neste documento.
(2) Aceita automaticamente todos os Termos e Condições descritos neste documento.